Análise dinâmica das finanças públicas

Neste capítulo recorre-se ao modelo intertemporal de agente representativo para explicar aspetos importantes das finanças públicas e do impacto destas sobre as decisões dos agentes económicos privados. Apresenta-se a restrição orçamental dinâmica do Estado, debate-se o conceito de equivalência Ricardiana, discute-se a implementação de diferentes sistemas fiscais, desenvolvem-se algumas ideias sobre o financiamento da segurança social e sobre a eficácia das políticas de apoio social. Por fim, é descrita com algum pormenor uma estrutura teórica na qual estão presentes alguns dos elementos fundamentais do modelo macroeconómico contemporâneo de referência (o modelo novo-Keynesiano), como a rigidez de preços ou a condução da política monetária via regras de Taylor

A solidez das finanças públicas estaduais e o Direito da União Europeia. Em particular, o pacto de estabilidade e crescimento e o procedimento relativo a défices excessivos

Uma das mais visíveis dimensões do esforço de coordenação desenvolvido ao nível da UE materializa-se no domínio das políticas financeiras dos diversos Estados-membros e na imposição a estes de finanças públicas equilibradas num âmbito temporal alargado. A este respeito, é no quadro mais vasto da política económica que se exige que a actuação dos diversos Estados-membros respeite, entre outros, o princípio da solidez das finanças públicas, de modo a que seja possível pensar, planificar e realizar uma política económica comum, baseada numa verdadeira “Constituição económica e financeira europeia”

Finanças públicas, economia e o Conselho das Finanças Públicas

Conferência organizada pelo Prof. Doutor António Duarte SantosRui Nuno Baleiras exerce desde 16 de Fevereiro de 2012 as funções de Vogal Executivo no Conselho das Finanças Públicas (CFP) Professor Associado na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho Professor em programas de Mestrado e Doutoramento Desempenhou as funções de Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional no XVII Governo Constitucional de Portuga

Outros Tópicos de Economia e Finanças Públicas

Texto de Apoio à unidade curricular de Economia e Finanças Públicas (Licenciatura em Economia, Universidade de Évora, Ano Lectivo 2013|14)

A abordagem de finanças funcionais e a visão tradicional de finanças públicas comparadas

Compara a visão tradicional sobre finanças públicas com a abordagem das Finanças Funcionais. Para tanto, realizou-se uma resenha de ambas abordagens visando explicitar seus princípios e suas características mais marcantes. Buscouse evidenciar o papel do gasto público, da tributação e da dívida pública em ambas as abordagens; sendo esses os objetos básicos escolhidos para comparação entre as duas visões de finanças públicas.. Concluiu-se que a visão tradicional, que entende o funcionamento das finanças públicas da mesma forma que o funcionamento das finanças dos agentes privados, realiza uma perversão dos fins pelos meios ao sacrificar o combate ao desemprego e à instabilidade econômica (fins) em prol de buscar equilíbrio orçamentário do governo (meio)

O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha

Versa sobre o sistema de compensação financeira da República Federal da Alemanha, examinando seus níveis de compensação, os conceitos normativos e a justicialidade da Constituição Financeira (denominação de capítulo próprio sobre as finanças públicas na Lei Fundamental de Bonn, de 23.05.1949)

The power of peripheral governments : coping with the 1891 financial crisis in Portugal

In 1891 a financial crisis led Portugal to abandon the gold standard and to partially default by cutting interest payments on domestic and foreign debt. As a consequence, the country was banned from borrowing in international financial markets, until an agreement with foreign bondholders was reached in 1902. That financial crisis was the result of large current account and government deficits. Yet the abandonment of the gold standard and default were not imposed by financial difficulties only. This paper shows that such options were taken because of the growing domestic consensus regarding the need for a change in monetary policies. The concern about the domestic economy was more important to the Portuguese governments than the fear of a negative reaction of foreign bondholders. Insufficient information about the sustainability of government debt and lack of cooperation between borrowers left the Portuguese governments with space to manoeuvre according to their domestic political interest

Finanças públicas e accountability

O presente estudo procede a uma investigação de natureza teórica sobre as Finanças Públicas, accountability e o impacto das políticas fiscais como fator de competitividade das economias desenvolvidas. Partindo da abordagem do Estado e das Reformas na Administração Pública, tentamos estudar a evolução conceptual das Finanças Públicas, enquadradas na nova concepção de estado. Prosseguimos com a pesquisa pelo conceito de accountability e o seu impacto no funcionamento das instituições económicas. Mostramos como a criação de instrumentos mais efetivos de prestação de contas podem melhorar outras estruturas institucionais que afetam, direta ou indiretamente, as finanças públicas. Prosseguimos com a análise das políticas tributárias no espaço europeu e em países desenvolvidos, o seu impacto nas taxas de impostos que incidem sobre o rendimento das sociedades, nas vantagens e desvantagens da atratividade de investimento estrangeiro no seio da União Europeia, particularmente em Portugal e abordamos o impacto da fraude fiscal nas receitas do Estado. Verificamos que todos os Estados membro da UE tem um largo trabalho a desenvolver para combater a fraude e evasão fiscais e que as diversidades de políticas fiscais existentes podem trazer problemas de competitividade para algumas economias.The present research makes a theoretical approach to Public Finances, accountability and the impact of fiscal reforms as competitive factor in developed economies. We start by approaching the State and the reforms of Public Administration and study the evolution of Public Finances concept as part of the modern concept of state. The research approach the accountability concept and its impact in the functioning of economic institutions. We show how the creation of instruments to reinforce accountability may improve the institutional structures that affect direct or indirectly the public finances. We analyse fiscal policies in the EU and in developed countries, its impact on taxes for firms, advantages and disadvantages to attract foreign direct investment, namely in Portugal and we approach the impact of tax fraud in the State income. We acknowledge that all Member States of the EU have a lot to do in order to prevent tax fraud and tax evasion and that the variety of fiscal policies existing may bring problems to the competitiveness of some economies, particular in the capacity to attract foreign direct investment